Publicado em: 03/12/2020


Por conta do avanço tecnológico que vivemos, crianças e adolescentes são estimulados a uma imersão na realidade virtual, sem certo controle ou supervisão parental, fato que os deixa em insegurança ao que é possível acessar na internet, os tornando ainda mais vulneráveis.

Por conta disso, é ampliado o conceito de negligencia parental como “abandono parental”, termo criado por Patrícia Peck, a respeito de atos omissos e negligentes da parte dos responsáveis sobre a segurança de seus filhos no ambiente virtual ainda que seus deveres inerentes ao exercício da autoridade parental valem de igual forma para o ciberespaço.

Sob esse contexto de alta exposição e uso da internet por crianças e adolescentes e sua vulnerabilidade inerente e agravada pelo abandono digital, a legislação como o ECA, o Marco Civil da Internet e a LGPD, trazem em seus dispositivos previsões legais para evitar os efeito nocivos dos perigos encontrados no ambiente digital.

O Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) apresentam certas medidas que auxiliam no controle da navegação, segurança e eventual responsabilidade civil dos pais ou responsáveis por ato ilícito cometido pela criança ou adolescente. Ainda, o ECA, assegura o direito à preservação de imagem e privacidade de crianças e adolescentes, como também trata da autonomia dos menores para o seu desenvolvimento intelectual e emocional, em posição de sujeitos titulares de direitos específicos e personalíssimos, não afastando a necessidade do acompanhamento pelos responsáveis para a utilização das redes sociais e internet de maneira segura e saudável.

Ou seja, é necessária a educação digital de crianças e adolescentes e o acompanhamento parental, como fatores importantes para o bom uso das tecnologias como também, a convivência familiar.

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Você sabe o que é abandono digital?