Publicado em: 12/05/2020

COMO GERAR FLUXO DE CAIXA NO ATUAL CENÁRIO

REGRAS TRIBUTÁRIAS

 

 

 

O advento da covid-19 trouxe profunda modificação no cenário econômico mundial e atingiu de maneira bastante significativa o Brasil, motivo porque as empresas terão que se preparar da melhor maneira possível para enfrentar as conseqüências que fatalmente advirão dessa nova realidade.

Há claras possibilidades jurídicas a serem aproveitadas no sentido de melhorar o fluxo de caixa das empresas. A equipe da Boschirolli & Gallio – Advogados Associados preparou nesse primeiro momento um resumo das questões tributárias que podem permitir a você, cliente, utilizar de ferramentas jurídicas para enfrentar o possível caos provocado pela pandemia.

Aqui você recebe esse informativo tratando das linhas gerais das questões tributárias, mas evidentemente que para utilizar a ferramenta correta será necessária uma análise específica do seu caso, da sua realidade, voltada para o seu segmento específico, já que alguns setores estão sendo afetados mais que outros.

Tentaremos a seguir lhes dar respostas às perguntas que certamente você, cliente, está se fazendo agora. Por exemplo:

- Posso deixar de recolher tributos nesse momento? Quais tributos?

- Haverá aumento de tributos nesse período de crise? Como têm atuado o governo e o congresso?

- E os parcelamentos que minha empresa aderiu ao longo dos anos. Como ficam?

- O que poderia usar como ferramenta para melhorar o fluxo de caixa da minha empresa?

 

CENÁRIO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NO PERÍODO DA COVID-19

                                                                                         COMO GERAR FLUXO DE CAIXA NO ATUAL MOMENTO?

 

          Importante ressaltarmos que cada empresa tem suas particularidades e por isso analisar o caso concreto com os devidos cuidados e conhecimento técnico é o melhor caminho para encontrar caminhos viáveis e melhorar o controle no fluxo de caixa.

          Nesse sentido, algumas medidas podem ajudar na diminuição do desembolso no âmbito tributário, conforme listamos:

·       Fazer a apuração de tributos e utilizar da previsão de prorrogações que trataremos neste resumo;

 

·       Elaborar diagnóstico fiscal para identificar créditos não utilizados nos últimos 5 anos;

 

·       Entregar a ECF (ano-calendário de 2019) para possível compensação do valor pago a maior de IRPJ e CSLL com outros tributos federais e INSS.

 

·       Elaborar estudo junto aos clientes quanto à expectativa de entrega e pagamento de mercadorias, impedindo faturamento antecipado e incidência tributária sobre a receita;

 

·       Verificar pedidos de restituição de créditos já protocoladas pela empresa e analisar meios de buscar a agilidade no processamento na via judicial.

 

·       Deduzir provisões que servem para reduzir o valor do IRPJ e CSLL, como exemplo: o atraso no recebimento de créditos;

 

·       Medidas judiciais para prorrogar o pagamento de tributos ou suspender os pagamentos;

 

·       Utilizar teses tributárias de natureza fiscal e previdenciária que a empresa ainda não tenha se aproveitado;

 

·       Reorganizações societárias que eventualmente possam reduzir a carga tributária;

 

·       Opção pelo regime de caixa ou de competência na tributação de variações cambiais em função da elevada oscilação das taxas de câmbio;

 

QUAIS TRIBUTOS TIVERAM OS PRAZOS PRORROGADOS?

          Foram editadas novas regras para o vencimento do INSS, do PIS/COFINS, do SIMPLES NACIONAL, do FGTS e das contribuições ao sistema S, do ICMS ST.

As novas regras em resumo permitem um fôlego no caixa das empresas, conforme abaixo:

PIS e COFINS

 

Portaria 139/2020

MARÇO

24/04/2020

25/08/2020

 

ABRIL

25/05/2020

23/10/2020

 

 

INSS PATRONAL e RAT empresas

 

Portaria 139/2020

MARÇO

 

20/04/2020

20/08/2020

ABRIL

20/05/2020

20/10/2020

 

 

FGTS – suspensão

 

 

 

 

MP 927/2020

 

MARÇO

 

 

07/04/2020

 

 

O saldo devedor acumulado poderá ser parcelado em 6 parcelas, vencendo a primeira em 07/2020

 

*sem juros e multas

 

ABRIL

 

07/05/2020

 

 

MAIO

 

05/06/2020

 

 

SIMPLES NACIONAL – tributos federais

 

 

Resolução CGSN nº 154/2020

MARÇO

 

20/04/2020

20/10/2020

ABRIL

20/05/2020

20/11/2020

 

MAIO

22/06/2020

21/12/2020

 

 

SIMPLES NACIONAL – ICMS e ISS

 

 

Resolução CGSN nº 154/2020

MARÇO

 

20/04/2020

20/07/2020

ABRIL

20/05/2020

20/08/2020

 

MAIO

22/06/2020

21/09/2020

 

 

SISTEMA S – redução de alíquotas

 

 

 

Portaria 139/2020

SENAR – folha

 

1,25%

 

 

 

 

Até 30/06/2020

SESI, SESC e SETA

0,75%

SENAC, SENAI e SENAT

0,50%

SESCOOP

 

1,25%

SENAR – produção rural pessoa jurídica

0,125%

SENAR – produção rural pessoa física

0,10%

 

INSS PATRONAL e RAT empregador doméstico

 

Portaria 139/2020

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