Publicado em: 07/04/2021

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em decisão unânime aceitou pedido de inclusão do nome da madrasta na certidão de nascimento do autor da ação sem prejuízo do registro da mãe biológica, acarretando a inserção do nome de duas mães no registro civil, ou seja, publicizando a multiparentalidade.

Para o desembargador a filiação socioafetiva foi comprovada uma vez que eles sempre se trataram como mãe e filho.

A decisão fundamentou-se nas novas estruturas familiares da modernidade e no princípio da afetividade e que o afeto existente nas relações parentais "tem valor jurídico e amplos efeitos encontrando-se em posição de igualdade com o vínculo biológico".

E você, já conhecia a multiparentalidade?

O nome da madrasta pode ser incluído em registro civil sem prejuízo da filiação biológica?